Estado Exíguo (por Luís Antunes)

O Estado torna-se exíguo pela simples razão de que a curva da procura dos cidadãos-clientes por serviços e benesses cresce de forma exponencial e as receitas não acompanham. E já não há mecanismo à disposição do Estado para acelerar o crescimento da receita. Os individuos contribuem cada vez menos com o governo; baixa taxa de natalidade, cada vez mais velhos e cada vez mais consumistas /egoístas. Tornam-se, a cada dia que passa, mais marxistas, no sentido restrito de exigir mais e mais do Estado. E esquecem, depressa, o resultado de tais políticas.

Querem mais, melhor saúde e gratuita; mais, melhor ensino e gratuito, emprego e respectiva indenização pela perda do mesmo, casa porque não se tem rendimento para tal, segurança contra indesejáveis e, ao mesmo tempo proteção/ajuda aos indesejáveis para descanso da nossa consciência; mais entretenimento e cultura; mais consumo e protecção na falta de recursos para tal; crescimento estável do rendimento individual; mais férias e menos trabalho. Pura utopia...

O quotidiano: "Cidadão português recusa levantar-se meia hora mais cedo para fazer pequeno almoço. Vai ao café, quer ser servido à mesa, quer ter dinheiro no bolso para pagar, não prescindindo do carro que o leva até lá, parando à porta, em lugar reservado...teatro do absurdo, falácia minha? Ou direito adquirido, do qual não se consegue prescindir?"

Quem beneficia não abdica, os outros é que devem abdicar; ou então abdicam todos, por igual, um pouco, à espera de recuperar no futuro próximo; ou questionam, de vez, que benefícios podemos ter, face ao que contribuem. Os tropas aplicam o “hold/defend”, o funcionalismo público caminha para o “adapt” e o sector privado clama por “change”.

Afinal, não está escrito na Constituição que temos o direito ao trabalho, à saúde, ao ensino, à cultura, à segurança e paz e, finalmente o direito tendencial à Felicidade? E, para maior garantia de que assim é e será, ad eternum, temos um Tribunal Constituicional ,STF, garante dessa via para a Felicidade. Por obra e graça de quem?

Porque não começar por esse texto estúpido, utópico e castrador da nossa capacidade coletiva de gerar novas soluções. O que lá devia estar, preto no branco, em nossa constituição, era a obrigação permanente da nossa Sociedade de lutar por um futuro melhor, através de ações eticamente aprovadas pela sociedade.

Em epítome, restá-nos observar a luta de classes e buscar, também através de reivindicações, nossos direitos, uma vez que estes foram conquistados por nossos antepassados numa árdua luta de interesses.